| Certificado de Eficiência Energético é Obrigatório |
O certificado de eficiência energética para vender ou arrendar casa, passou a ser obrigatório desde o inicio de 2009.
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O certificado, que terá de existir sempre que houver uma transacção comercial, tem de ser passado por um técnico reconhecido pela Agência para a Energia.
A certificação energética permite aos futuros utilizadores obter informação sobre os consumos de energia, consumos reais ou aferidos para padrões de utilização típicos, passando o critério dos custos energéticos, durante o funcionamento normal do edifício.
Nos edifícios existentes, a certificação energética destina-se a proporcionar informação sobre as medidas de melhoria de desempenho, com viabilidade económica, que o proprietário pode implementar, nos edifícios novos e nos edifícios existentes sujeitos a intervenções de reabilitação, a certificação energética permite comprovar a correcta aplicação da regulamentação térmica em vigor para o edifício e para os seus sistemas energéticos.
Do certificado, além da classificação energética da habitação, constam também sugestões para a tornarem mais eficiente, poupando-se assim na factura da energia.
Outra vantagem, para quem tiver um edifício/habitação bem classificado (com A ou A+) obterá benefícios fiscais em sede de IRS. Alexandre Fernandes, director-geral da Agência para a Energia , refere: «Por outro lado, sempre que o proprietário do edifício inclua energias renováveis, 30 por cento desse valor é dedutível à colecta em termos de IRS».
Fonte: Adene
2009-01-24
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| Obras públicas até 5 milhões dispensam concurso público. |
O Governo aprovou hoje o diploma que permite a adjudicação de obras públicas para modernização de escola sem concurso público num valor até 5,15 milhões de euros em 2009.
O procedimento de ajuste directo destina-se ainda a obras para a melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos em contratos até 2 milhões de euros.
Por último, o novo regime pode ser aplicado na aquisição ou locação de bens móveis ou serviços para a modernização do parque escolar e a melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos até 206 mil euros em ambos os casos.
"O procedimento de ajuste directo é aplicável apenas em 2009 e impõe-se, por forma a salvaguardar a concorrência, o convite a, pelo menos, três entidades distintas", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Além disso, é obrigatória a publicação no portal de Internet dedicado aos contratos públicos da identificação do adjudicatário, das outras entidades que apresentaram proposta e do preço contratual.
Fonte: Economico.pt - Mafalda Aguilar
2009-01-21
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| Governo marroquino quer atrair investimento português. |
O Governo marroquino está empenhado em atrair investimento português, nomeadamente em áreas como energia, infra-estruturas (portos e auto-estradas) e turismo, garantindo que existem várias oportunidades para os empresários portugueses.
A notícia foi avançada pelo Diário Económico, que sublinha que os ministérios portugueses da Economia e das Finanças garantem o apoio necessário. "O Governo está disponível para apoiar os empresários portugueses que queiram apostar no Magrebe".
Contudo a extensão desses apoios ainda não é conhecida, e os sinais de um interesse concreto ainda são ténues, garante o conselheiro do ministro da Economia e Finanças marroquino, Salah Eddine Mezouar.
O Governo marroquino vai assim avançar com "uma agência autónoma de investimento estrangeiro", de forma a sinalizar o seu empenho nesta estratégia.
A cooperação entre os dois países foi já registada durante a X Cimeira Luso Marroquina que teve lugar em Portugal no Verão passado. Por essa altura os dois países assinaram uma linha de crédito no valor de 200 milhões de euros destinados a projectos na área da energia e do turismo.
Actualmente Portugal conta com uma presença significativa em Marrocos. Entre outras estão no país o grupo Lena, Tecnovia, Cimpor, Portugal Telecom, Casais Empreiteiros, entre outras.
Fonte: Construir
2009-01-19
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